Certificado Digital

O que é o Certificado Digital?

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas, empresas, sistemas e informações no mundo digital. Ele é fundamental nos dias de hoje, época em que as pessoas buscam qualidade de vida e precisam lidar com as obrigações cotidianas de firmar compromissos, assinar documentos e identificar-se perante instituições que exigem comprovação inequívoca da sua identidade.

Cada vez mais, pessoas e empresas têm experimentado os benefícios da tecnologia do certificado digital - um componente de inovação que aumenta extremamente o grau de confiança das transações eletrônicas.

Os mais usados atualmente são e-CPF, e-CNPJ, NF-e, Conectividade Social e CT-e.

Para que utilizar?

  • Declaração de Imposto de Renda, Notas Fiscais, SPED Fiscal e Contábil, simplificando a declaração das suas obrigações acessórias junto ao Fisco;
  • Acessar áreas restritas dos serviços da Receita Federal (e-CAC);
  • Assinar digitalmente documentos, como uma apólice de seguro, contratos de câmbio e de qualquer natureza, dispensando a impressão e reconhecimento de firmas em cartório;
  • Assinar e-mails;
  • Emitir procurações eletrônicas para participação em assembleias de acionistas;
  • Assinar e enviar documentos de faturamento envolvidos no atendimento médico-hospitalar (TISS);
  • Assinar e proteger o prontuário médico eletrônico do paciente;
  • Realizar operações de comércio exterior (Siscomex);
  • Acesso ao Sistema PROUNI-SISPROUNI pelas Instituições de Ensino Superior;
  • Acessar a Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP).

Quais as vantagens?

As principais vantagens do uso do certificado digital estão nas suas propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. É a possibilidade real de substituir a assinatura manuscrita em documentos, de eliminar a impressão e gastos relacionados ao controle, envio e reconhecimento de firmas - por uma operação eletrônica, executada pela internet, de forma simplificada e com total legitimidade.

Vantagens:

  • Reduz custos e simplifica o seu dia a dia;
  • Reduz fraudes na comunicação digital, propiciando menor risco à sua experiência de liberdade na internet;
  • Aumenta a confiança em transações eletrônicas;
  • Diminui a burocracia;
  • Dispensa o reconhecimento de firma em cartório;
  • Atribui validade jurídica a documentos eletrônicos;
  • Aumenta credibilidade digital das partes envolvidas;
  • Dá autenticidade à sua vontade digital;
  • É ecologicamente correto: mais economia e sustentabilidade;
  • Garante privacidade.

Documentos necessários Pessoa Física

Atenção: É obrigatória a apresentação dos originais para cada um dos documentos abaixo listados:.

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de entidade de classe. (Conforme tabela abaixo).
  • CPF.

Documentos Opcionais para Pessoa Física.

DOCUMENTO APRESENTADO PELO TITULAR

DOCUMENTO ADICIONAL

  • CNH
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • RG.
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • Carteira de entidades de Classe com consulta disponível. CRC, CFC, CRM, CFM, CREA ou OAB.
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • Carteira de entidades de Classe (Outras).
  • É necessária apresentação também do RG ou CNH.
  • CIE Permanente.
  • É necessária apresentação também CNH.
  • Passaporte de Estrangeiros.
  • É necessária apresentação também CNH ou CIE Permanente.
  • Passaporte Brasileiro.
  • É necessária apresentação também RG ou CNH.

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB, etc .

Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, contas de Luz, Gás, Água ou Telefone fixo, extratos bancários e contas de cartão de crédito vinculadas a bancos. .

Atenção: É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal .

Documentos necessários Pessoa Jurídica

Atenção: É obrigatória a apresentação dos originais para cada um dos documentos abaixo listados:.

Da empresa:.

  • Registro Comercial, no caso de empresa individual.
  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente.
  • Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.
  • Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)

Opcional .

  • Cadastro Específico do INSS – CEI

Nota: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal(is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

Do responsável legal cadastrado na Receita Federal e representante(s) legal(is) .

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de entidade de classe. (Conforme tabela abaixo).
  • CPF.

DOCUMENTO APRESENTADO PELO TITULAR

DOCUMENTO ADICIONAL

  • CNH
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • RG.
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • Carteira de entidades de Classe com consulta disponível. CRC, CFC, CRM, CFM, CREA ou OAB.
  • Não é necessária apresentação de 2º documento.
  • Carteira de entidades de Classe (Outras).
  • É necessária apresentação também do RG ou CNH.
  • CIE Permanente.
  • É necessária apresentação também CNH.
  • Passaporte de Estrangeiros.
  • É necessária apresentação também CNH ou CIE Permanente.
  • Passaporte Brasileiro.
  • É necessária apresentação também RG ou CNH.

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB, etc .

Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, contas de Luz, Gás, Água ou Telefone fixo, extratos bancários e contas de cartão de crédito vinculadas a bancos. .

Atenção: É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal .

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